● Defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade dministrativa.
● Atuação perante a Justiça estadual e federal, os Tribunais estaduais, regionais e superiores para a entrega de memoriais e sustentação oral.
● Propositura e defesa em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.
● Palestras e treinamentos sobre a Lei Anticorrupção;
● Elaboração e implantação de programas de compliance, contemplando análise de riscos, códigos de ética, canais de denúncia e formação de comitê de ética.
● Defesa de empresas em processos administrativos e judiciais relacionados à Lei Anticorrupção;
● Assessoramento jurídico na negociação e celebração de Acordos de Leniência.
● Defesa em processos administrativos disciplinares instaurados servidores públicos nos mais diversos órgãos públicos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público;
● Propositura de medidas administrativas e judiciais cabíveis relacionadas a concurso público, aposentadoria, remuneração, promoção, enquadramento, sanções administrativas, entre outras;
● Atuação em defesa de profissionais liberais perante Conselhos Profissionais, tais como: CRM, CREA, CRO, CAU, COREN, CRF, CRC, entre outros.
● Exame e elaboração de pareceres e opiniões legais sobre consultas na área de direito público, administrativo e constitucional.